Publicada em 29/10/2026 · disponível desde 29/10/2026
DECRETO Nº 7.924, 29 de outubro de 2026.
Torna sem efeito o Decreto nº 7.922, de 28 de outubro de 2026.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,
DECRETA: