Publicada em 21/10/2026 · disponível desde 22/10/2026
DECRETO Nº 7.905, 21 de outubro de 2026
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,
DECRETA: