Publicada em 02/10/2026 · disponível desde 02/10/2026
EDITAL PÚBLICO DE CONHECIMENTO ERRATA 031/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, com fundamento no art. 18, § 2º, da Lei Municipal 1.136, de 4 de maio de 2017, vem por meio do Gabinete desta Secretaria, torna público que tramita neste órgão, em fase de finalização, o PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA N.º 289/2024 que tem como interessados