Publicada em 09/09/2026 · disponível desde 10/09/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo a Inexigibilidade nº 15/2026, em conformidade com o especificado abaixo:
CONTRATADA: JOÃO GABRIEL FONSECA MAFRA LTDA, inscrito no CNPJ nº 23.481.897/0001-18
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DA COLEÇÃO DOS KITS “ESTUDOS REGIONAIS”