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 Rua Arthur Azevedo, 48. São José de Ribamar - MA - CEP: 65110-000

 Telefone: (98) 3224-7150

 De segunda a sexta das 8h às 17h

Início/ Diário Eletrônico/ Edição Nº 2298
Poder Executivo

Edição Nº 2298

Publicada em 08/09/2026 · disponível desde 08/09/2026

Data de publicação
08/09/2026
Edição
2298
Tamanho do arquivo
1.2 MiB
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Publicações desta edição
Poder Executivo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 152/2026

REGISTRO DE QUADRA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO – SEMREF, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no arts. 28 e 31, §1º, da Lei Federal nº 13.465/2017, bem como no art. 22 do Provimento nº 10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, NOTIFICA por meio deste edital todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados no registro da QUADRA 45, inserido no núcleo urbano informal denominado SANTUARIO