SEMREC: conheça os serviços oferecidos pela Secretaria de Receita e Fiscalização Urbanística
Na SEMREC são oferecidos serviços na área de urbanismo, fiscalização, sistema tributário, arrecadação, cadastro imobiliário, jurídico e administrativo.
Publicado em 19/02/2025 12:54
A Secretaria Municipal de Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC) é o órgão do município responsável pelo desenvolvimento urbano e econômico da cidade, por meio da arrecadação de impostos que são investidos nas políticas públicas da cidade.
Na SEMREC são oferecidos serviços na área de urbanismo, fiscalização, sistema tributário, arrecadação, cadastro imobiliário, jurídico e administrativo, garantindo celeridade nas ações voltadas para a melhoria do atendimento aos munícipes.
Confira a lista das modalidades de serviços oferecidos pela Secretaria:
URBANISMO:
- Alvará de Construção;
- Análise prévia;
- Habite-se;
- Certidão de confirmação de área;
- Certidão de Uso e Ocupação;
- Demolição;
- Desmembramento;
- Remembramento;
- Regularização de Obra;
- Renovação de Alvará;
- Alvará de Muros e Calçadas;
- Autorização de Infraestrutura;
FISCALIZAÇÃO:
- Denúncia;
- Embargo de Obra;
- Autorização para Eventos;
- Autorização para uso de espaço público;
- Autorização para placas publicitárias;
TRIBUTÁRIO:
- Solicitação de Cadastro Mercantil;
- Atualização de Cadastro Mercantil;
- Emissão de Alvará de Funcionamento para Empresas de Alto Risco;
- Emissão de Alvará Provisório para Funcionamento de Empresas de Alto Risco;
- Liberação de Acesso aos Módulos de ISS e NFS;
- Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica;
- Cadastro para Retenção do ISS para Empresas Sediadas Fora do Município; (DAM Substituto - CENE)
- Solicitação de Isenção da Taxa de Alvará de Funcionamento;
- Cancelamento / Baixa de Inscrição Municipal;
- Baixa de Pagamentos Relativos a Taxas, ISS Homologado e ISS do Simples Nacional
- ISS Obras;
ARRECADAÇÃO:
- Baixa de pagamento;
- Cancelamento de cobrança;
- Protesto;
- Consulta à dívida ativa;
- Emissão de nota fiscal avulsa;
- Ressarcimento;
CADASTRO IMOBILIÁRIO:
- Cadastro de imóvel (IPTU)
- Atualização cadastral de imóvel
- Revisão de valor venal de imóvel
- Certidão de confirmação de endereço
- Desmembramento de imóvel (salas / lojas /condomínios)
A SEMREC fica localizada na Av. Gonçalves Dias – Centro, próxima à Farmácia Extrafarma.
por ascom