A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), lançou o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o PREFIS 2025, que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem seus débitos com o município.

O programa concede descontos expressivos em juros e multas, além de facilitar o parcelamento dos valores, tornando a quitação das pendências mais acessível.

O PREFIS 2025 tem como objetivo incentivar a regularização fiscal e fortalecer a arrecadação municipal, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços essenciais oferecidos à população ribamarense.

Descontos e condições de pagamento

O programa oferece diversas opções de pagamento, para que o contribuinte escolha a modalidade que melhor se adequa à sua situação financeira:
   •    Pagamento à vista até 28 de novembro de 2025: desconto de 100% em juros e multas;
   •   Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 70% em juros e multas;
   •   Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 50% em juros e multas;
   •   Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 30% em juros e multas.

As condições são válidas para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais.

Facilidade e segurança para o contribuinte

Além dos benefícios financeiros, o PREFIS 2025 garante agilidade, praticidade e segurança no processo de regularização, evitando transtornos como execuções fiscais, penhoras de bens e restrições para emissão de certidões negativas.

De acordo com a secretária municipal da Receita e Fiscalização, Karol Queiroga, o programa também é uma forma de estímulo à cidadania fiscal e ao comprometimento com o desenvolvimento da cidade.

“O PREFIS é uma iniciativa que beneficia tanto o cidadão quanto a administração municipal. Ele permite que as pessoas se regularizem com condições especiais e, ao mesmo tempo, fortalece a arrecadação, garantindo recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, destacou.

Como participar

Os contribuintes interessados podem procurar a Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC) ou acessar o portal oficial da Prefeitura de São José de Ribamar e o site semrec.sjr.ma.gov.br para obter informações sobre:
   •   Documentação necessária;
   •   Simulações de parcelamento;
   •   Procedimentos para adesão ao programa.

Com o PREFIS 2025, a Prefeitura de São José de Ribamar reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão pública e o bem-estar da população, criando oportunidades para que todos fiquem em dia com o município e contribuam para uma cidade mais justa, equilibrada e sustentável.

Novo PREFIS 2025 oferece condições especiais e até 100% de desconto para regularização de débitos